Vida
mária e de Trabalho

PROTEÇÕES COLETIVAS - ART

 

As Proteções aqui apresentadas seguem rigorosamente as exigências da NR 18 do Ministério do Trabalho.

 

A décima oitava Norma Regulamentadora do trabalho, cujo titulo é CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, com o objetivo de implementar procedimentos de aspecto preventivo relacionados às condições de trabalho na Construção Civil.

 

A NR 18 tem a sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, através do inciso I do artigo 200 da CLT, transcrito abaixo:

 

Art. 200. Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer condições complementares às normas de que trata este Capitulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre:

 

I – medidas de prevenção de acidentes e os equipamentos de proteções individuais em obras de construção, demolição ou reparos.